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Comissão Aprova MP da Tributação por 12 a 13 Votos
A comissão mista especial que analisa a Medida Provisória 1.303/2025 aprovou o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) por 13 votos a 12, após uma das votações mais apertadas do ano no Congresso. A proposta cria novas regras de tributação para sites de apostas e bancos, além de ajustar o imposto sobre investimentos e operações de crédito.
O governo estima arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 com as novas medidas, valor menor do que os R$ 20,8 bilhões previstos inicialmente, após concessões feitas a setores econômicos. A votação ocorreu sob forte tensão política, com tentativa de aprovar a MP por aclamação simbólica, mas a oposição impediu o procedimento, forçando a contagem nominal dos votos.
Tramitação e Mudanças no Texto
A MP ainda precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até esta quarta-feira (8), quando perde validade. Se o prazo expirar, as medidas deixarão de ter efeito e o governo perde uma das principais fontes de compensação para o aumento do IOF. O relatório aprovado manteve isenções de Imposto de Renda para LCIs, LCAs e debêntures incentivadas, além de unificar a alíquota do IR em 18% para aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Também foi aprovada a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, que passará de 9% para 15%, e novas regras de tributação de apostas esportivas. O governo calcula que a medida abrirá um crédito bilionário no Orçamento de 2026, essencial para o equilíbrio fiscal dos próximos dois anos.
Como Votaram os Parlamentares
Abaixo, está a lista de como votaram os parlamentares:
- A favor (13 votos):
- Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
- Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
- Senador Weverton (PDT-MA)
- Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Deputado Henderson Pinto (MDB-PA)
- Deputado Átila Lins (PSD-AM)
- Deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
- Deputado Zé Neto (PT-BA)
- Deputado Túlio Gadelha (Rede-PE)
- Contra (12 votos):
- Senador Efraim Filho (União-PB)
- Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
- Senador Izalci Lucas (PL-DF)
- Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
- Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Deputado Marangoni (União-SP)
- Deputado Pedro Lupion (PP-PR)
- Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG)
- Deputado Raimundo Costa (Podemos-BA)
- Deputado Beto Pereira (PSDB-MS)
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