Demarcações de Terras Indígenas: CNA Recorre ao STF

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as portarias e decretos do governo federal relacionados às novas demarcações de terras indígenas. Essas medidas foram anunciadas durante o Dia dos Povos Indígenas na COP 30, em Belém.

O pedido da CNA ao STF foi apresentado na segunda-feira (24) e solicita a suspensão dos atos oficiais até que o tribunal julgue a ação sobre o marco temporal. As portarias foram assinadas em conjunto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), abrangendo territórios como o Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba – Cahy-Pequi (BA), entre outros.

Territórios Indígenas e Impacto Ambiental

De acordo com o governo federal, as áreas demarcadas são ocupadas por povos indígenas como Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya. Atualmente, as terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território nacional, e são consideradas áreas de grande importância para a preservação da floresta tropical.

Um estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC) sugere que ampliar as demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir 26% das emissões de carbono até 2030.

Posição da CNA e Conflitos no Campo

A CNA argumenta que as medidas do governo ocorrem “em completa deslealdade” com o STF e o Parlamento brasileiro, e que a atuação do Poder Executivo demonstra desprezo pelos direitos fundamentais dos agricultores, especialmente os pequenos e médios. A entidade afirma que a iniciativa do governo promove “instabilidade social” e risco de conflitos no campo, o que causará insegurança jurídica para os produtores rurais.

A CNA ressalta que a desconsideração da plena vigência da lei do marco temporal demonstra o completo desprezo do governo federal com os produtores rurais e com a segurança jurídica. A entidade busca uma solução consensuada e respeitosa dos direitos de todos os envolvidos.

• A CNA ingressou com um pedido no STF para suspender as portarias e decretos do governo federal sobre demarcações de terras indígenas.
• As portarias abrangem territórios como o Tupinambá de Olivença (BA), Vista Alegre (AM), Comexatiba – Cahy-Pequi (BA), entre outros.
• A CNA argumenta que as medidas do governo ocorrem “em completa deslealdade” com o STF e o Parlamento brasileiro.

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