Regulamentação do Programa Move Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o programa Move Brasil, que visa fornecer crédito para a aquisição de veículos novos sustentáveis por profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas. O programa tem como objetivo mitigar os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte e estimular a modernização da frota nacional.

Para participar do programa, os profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas devem atender a certos requisitos, como tempo mínimo de exercício da profissão e conformidade com as regras de adesão à isenção do IPI ou IOF pela Receita Federal. Além disso, os financiamentos serão concedidos exclusivamente de forma indireta, por meio de instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que assumirão integralmente o risco de crédito das operações.

Condições Financeiras

As condições financeiras definidas pelo CMN estabelecem taxa de remuneração da fonte governamental de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral, e de 1,5% ao ano para mulheres profissionais do transporte de passageiros. Além disso, a regulamentação prevê remuneração de até 1,25% ao ano para o BNDES e de até 8,5% ao ano para as instituições financeiras habilitadas.

A taxa de juros máxima para os profissionais homens será de 12,6% e para as profissionais mulheres, de 11,4%. O prazo de financiamento será de até 72 meses (seis anos), incluídos até seis meses de carência de principal. O preço de venda do veículo não pode exceder R$ 150 mil.

Veículos Eligiíveis

Os financiamentos poderão contemplar veículos elétricos, híbridos flex, flex e movidos exclusivamente a etanol, além de seguro do bem, seguro prestamista e itens de segurança voltados às demandas de mulheres profissionais do transporte de passageiros. A regulamentação também autoriza a utilização de garantias no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade Peac-FGI.

O programa Move Brasil visa contribuir para a modernização da frota nacional, reduzir as emissões e melhorar a qualidade dos serviços de mobilidade urbana. Além disso, busca estimular a participação das mulheres no setor de transporte de passageiros, oferecendo taxas de juros mais baixas e permitindo o financiamento de itens de segurança associados à atividade profissional.

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