Claro Multada por Descumprir Regras de Telemarketing
A Claro, uma das principais operadoras de telecomunicações do Brasil, foi multada em R$ 1.076.557,93 pelo Procon-MG devido ao descumprimento do cadastro de bloqueio de telemarketing. A penalidade foi aplicada após a empresa realizar ligações e enviar mensagens SMS para consumidores que haviam solicitado não receber esse tipo de contato.
A investigação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revelou que a Claro desrespeitou o sistema de bloqueio da lista de telemarketing, mecanismo que permite aos consumidores impedir o recebimento de ligações e mensagens promocionais. Mesmo após o cadastramento na lista, clientes continuaram sendo contatados pela operadora por meio de ligações telefônicas e SMS, prática considerada irregular pelas autoridades de defesa do consumidor.
Consequências da Multa
Caso a multa seja paga, todo o valor arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), que financia projetos e ações voltados à proteção dos consumidores mineiros e ao fortalecimento das políticas públicas de defesa dos direitos do consumidor.
A Claro tem prazo para quitar a multa voluntariamente. Caso isso não ocorra, o débito será atualizado com juros e correção monetária, sendo posteriormente encaminhado à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) para adoção das medidas de cobrança previstas em lei.
Precedentes
Esta não é a primeira vez que a operadora enfrenta sanções relacionadas ao telemarketing. Anteriormente, a empresa já havia sido alvo de outras multas por descumprir regras de bloqueio de ligações promocionais em diferentes estados brasileiros.
Até o momento, a Claro não divulgou um posicionamento público sobre a nova penalidade aplicada pelo Procon-MG. A empresa deve tomar medidas para evitar que essas práticas se repitam e garantir a proteção dos direitos dos consumidores.
- A Claro foi multada em R$ 1.076.557,93 pelo Procon-MG.
- A empresa desrespeitou o sistema de bloqueio da lista de telemarketing.
- A multa será destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
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