Câmara dos Deputados Vai Votar Projeto de Lei sobre Fim da Escala 6×1
A Câmara dos Deputados irá votar o projeto de lei que regulamenta pontos específicos do fim da escala 6×1 após a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema. A previsão é que a PEC seja votada no plenário no fim de maio.
A estratégia do governo e de aliados é manter a PEC com um texto mais enxuto, concentrado apenas na mudança constitucional relacionada à jornada e escala de trabalho, enquanto detalhes sobre a implementação da medida seriam tratados posteriormente no projeto de lei. O texto da PEC deve se manter apenas no âmbito do estabelecimento da escala de cinco dias por semana com dois de descanso e limite de 40 horas de trabalho, sem redução salarial.
Temas que Devem Ficar para Regulamentação Infraconstitucional
- Regras de transição
- Exceções setoriais
- Formatos de compensação
- Parâmetros para negociações coletivas
Esses temas devem ser tratados no projeto de lei, que será votado após a análise da PEC. Governistas avaliam que separar os temas pode facilitar a tramitação da PEC e reduzir resistências dentro do Congresso.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após pressão de movimentos trabalhistas e mobilização nas redes sociais. A proposta enfrenta resistência de parlamentares ligados ao setor empresarial, que argumentam que a mudança pode aumentar custos para empregadores e afetar a geração de empregos.
Aliados do governo, por outro lado, afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o debate sobre novos modelos de organização do trabalho no país.
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