Reforma Política: Voto Distrital Misto para Deputados

A Câmara dos Deputados está se preparando para apresentar um projeto de reforma política que mudará o sistema eleitoral brasileiro. O objetivo é instituir o voto distrital misto para deputados, visando dificultar o ingresso de membros de facções criminosas no Legislativo.

Atualmente, o sistema eleitoral para deputados segue o formato de “lista aberta”, em que o eleitor escolhe seu candidato em um cardápio amplo. No entanto, o sistema proposto de voto distrital misto prevê que o eleitor vote duas vezes: uma em um candidato de seu distrito e outra em um partido de sua preferência. Metade das cadeiras seria preenchida pelos mais votados em cada distrito; a outra metade, pela proporcionalidade partidária, com base no total de votos recebidos.

O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sugere que a ideia poderá ser de voto único, onde ao votar em um candidato o eleitor automaticamente vota também no partido ao qual o candidato pertence. Isso visa resolver a crise de representação, pois “mais de 80% do eleitor nem lembra em quem votou” e a existência de milhares de candidatos em cada estado dificulta a escolha informada.

As mudanças, se aprovadas, só valeriam a partir das eleições de 2030, uma vez que as novas regras precisam ser implementadas com pelo menos um ano de antecedência do pleito. No entanto, a discussão já obtém impulso, com lideranças partidárias e a comissão especial da Câmara intensificando o debate sobre o modelo.

Os principais pontos do projeto de reforma política incluem:

• Instituição do voto distrital misto para deputados
• Eleitor vota duas vezes: uma em um candidato de seu distrito e outra em um partido de sua preferência
• Metade das cadeiras preenchida pelos mais votados em cada distrito; a outra metade, pela proporcionalidade partidária
• Possibilidade de voto único, onde ao votar em um candidato o eleitor automaticamente vota também no partido ao qual o candidato pertence

A expectativa é de que o texto seja votado ainda neste ano pelo Congresso Nacional. Se aprovado, o novo sistema eleitoral poderá contribuir para uma maior transparência e representatividade no Legislativo.

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