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Medida Provisória sobre Tributação de Investimentos em Discussão

A Comissão Mista da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira, 7, para analisar o relatório elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória (MP 1303/25), que estabelece novas regras de tributação de investimentos. Se aprovada, a matéria poderá ser incluída na pauta do plenário no mesmo dia.

O objetivo da MP é tributar os investimentos em Letras de Crédito do Tesouro (LCT), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Depósito Bancário (CDB), entre outros. A medida visa aumentar a arrecadação de impostos e reduzir a evasão fiscal.

No entanto, a votação da MP está sendo realizada em meio a um impasse com o setor agrícola, que se opõe à tributação dos investimentos em LCA. Os agricultores argumentam que a medida afetará negativamente a produção agrícola e a economia do país.

Além disso, a MP também prevê a tributação dos investimentos em LCI e LCT, o que pode afetar os investidores que aplicam seus recursos nesses instrumentos. A medida pode ter um impacto significativo na economia do país, especialmente se considerarmos a importância do setor financeiro e do agronegócio para o crescimento econômico.

• A Medida Provisória (MP 1303/25) estabelece novas regras de tributação de investimentos;
• A medida visa tributar os investimentos em LCT, LCI, LCA e CDB, entre outros;
• A votação da MP está sendo realizada em meio a um impasse com o setor agrícola.

É importante acompanhar a votação da MP e seus possíveis impactos na economia do país. A medida pode ter consequências significativas para os investidores, os agricultores e a economia como um todo.

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