Câmara Inclui Eduardo Bolsonaro em Cadastro de Devedores do Setor Público
A Câmara dos Deputados incluiu o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) devido ao não pagamento de R$ 13,9 mil referentes a faltas não justificadas registradas em março deste ano. Essas ausências ocorreram durante o período em que o deputado estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro, e não apresentou justificativas formais para suas faltas.
O valor foi calculado em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que a Câmara apurasse eventual uso indevido de recursos públicos durante a estadia do deputado no exterior. A Câmara emitiu uma guia de recolhimento com vencimento em 12 de setembro, mas o débito não foi quitado, levando à inclusão do nome de Eduardo Bolsonaro no Cadin.
Procedimento Administrativo e Implicações Políticas
Embora se trate de um procedimento administrativo, o episódio tem peso político. Eduardo foi indicado recentemente pelo PL para a liderança da Minoria, numa tentativa de blindá-lo de pressões internas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a escolha, alegando que não é possível exercer a função a partir do exterior.
Além disso, o deputado caminha para perder o mandato por excesso de faltas já na próxima semana, embora a oficialização do processo possa se arrastar até o próximo ano. Com 39 ausências não justificadas, ele deve chegar ao limite de 45 faltas, o equivalente a mais de um terço do ano legislativo.
- A Câmara dos Deputados incluiu o nome de Eduardo Bolsonaro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) devido a faltas não justificadas.
- O valor não pago é de R$ 13,9 mil, referente a faltas ocorridas em março.
- O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e não apresentou justificativas formais para suas faltas.
Essas medidas e procedimentos demonstram a complexidade do caso e as implicações políticas que envolvem a figura de Eduardo Bolsonaro, destacando a importância da transparência e do cumprimento das normas legais por parte dos representantes públicos.
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