Câmara Discute Aumento da Verba de Gabinete
A Câmara dos Deputados está discutindo a possibilidade de elevar a verba de gabinete dos deputados após o reajuste salarial dos servidores. Essa discussão surgiu como consequência da recomposição salarial dos servidores, que pode tornar inviável a manutenção das equipes de trabalho nos gabinetes.
Atualmente, cada deputado dispõe de R$ 133,1 mil por mês para custear até 25 secretários parlamentares. No entanto, com o aumento dos salários, líderes avaliam que o valor ficou defasado e que, sem ajuste, os gabinetes seriam forçados a reduzir pessoal.
Uma proposta em discussão é aplicar à verba de gabinete um índice semelhante ao concedido aos servidores, que variou de 8% a 9,28%. Essa medida é defendida como uma necessidade operacional, e não como um aumento real de estrutura.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que o reajuste aprovado para os servidores servirá de referência para a correção da verba de gabinete.
- A alteração na arquitetura remuneratória do Legislativo também incluiu a extinção da gratificação de representação e a criação de um adicional de desempenho.
- Além disso, o projeto prevê a criação de uma licença compensatória para funções comissionadas, com possibilidade de indenização em dinheiro.
É importante notar que o projeto prevê que os novos custos sejam acomodados no orçamento da própria Câmara, sem ampliação de repasses. A matéria foi aprovada pelo Senado e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outras notícias relacionadas ao Legislativo incluem a apresentação de requerimentos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) relacionados ao caso Master, e a discussão sobre a atuação publicitária de apostas com quota fixa, que pode ser restrita por um projeto de lei em andamento.
Além disso, o banco central também pode ser afetado por mudanças na legislação, especialmente em relação à regulamentação de atividades financeiras.
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