Alterações no Projeto de Lei do PSIU em São Paulo
A Câmara Municipal de São Paulo realizou alterações significativas no projeto de lei que visa mudar as regras do Programa de Silêncio Urbano (PSIU). Uma das principais mudanças é a isenção de locais de culto religioso da lista de estabelecimentos que podem ser multados por barulho excessivo.
Essa alteração foi proposta pelo vereador Sansão Pereira, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e aprovada por 5 votos a 2. O texto substitutivo ainda precisa passar por duas audiências públicas e votação em dois turnos no plenário.
Objetivos da Alteração
O objetivo da mudança é evitar dificuldades econômicas para instituições religiosas, especialmente aquelas que ainda estão em processo de regularização. O projeto de lei original, enviado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes, já flexibilizava penalidades e valores de multas por excesso de barulho produzido por diferentes estabelecimentos e ocupações.
Com a alteração, locais de culto religioso não estarão mais sujeitos a multas por barulho excessivo, o que pode ajudar a preservar a liberdade de culto e a evitar prejuízos financeiros para essas instituições.
Outras Mudanças no Projeto de Lei
Além da isenção de locais de culto, o projeto de lei também propõe outras mudanças, incluindo:
- Transformar a primeira autuação em advertência, em vez de multa;
- Reduzir o valor total das multas em caso de infrações sucessivas;
- Diferenciar as punições conforme o tipo de atividade exercida no local;
- Fixar em 12 meses o prazo para que um caso ainda seja considerado reincidente;
- Incluir a possibilidade de residências se tornarem alvo de autuação em casos de festas, comemorações e reuniões reincidentes.
Essas mudanças visam equilibrar a necessidade de controle do barulho urbano com a proteção dos direitos das instituições religiosas e dos cidadãos.
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