Câmara de Recife Rejeita Abertura de Processo de Impeachment Contra João Campos

A Câmara Municipal do Recife rejeitou, na manhã de terça-feira, a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB). A solicitação foi apresentada por vereadores da oposição após a modificação do resultado de um concurso público que favoreceu o filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO) e de um juiz do Tribunal de Justiça do estado.

Foram 25 votos contrários e somente nove a favor, além de uma abstenção, da vereadora Jô Cavalcanti (Psol). O pedido foi protocolado pelo vereador Eduardo Moura, do partido Novo, que acusou Campos de ter praticado crime de responsabilidade e infração político-administrativa, violando artigos da Lei Orgânica Municipal.

Entenda o Caso

As críticas começaram após a prefeitura nomear como procurador do município o candidato Lucas Vieira Silva, filho do juiz Rildo Vieira da Silva e da procuradora do Tribunal de Contas do estado Maria Nilda Silva, após uma mudança na lista de aprovados na condição de pessoas com deficiência. Na época em que os resultados do concurso para a vaga foram homologados, em 2023, ele estava na 63º posição entre os candidatos que concorriam a três vagas de ampla concorrência.

Lucas questionou o resultado e apresentou laudo médico afirmando ter o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a mudança na categoria da concorrência e a republicação do ato homologatório, João Campos logo o nomeou para o cargo. No entanto, após a situação repercutir online e ser questionada por associações que representam procuradores municipais, a nomeação foi suspensa.

Reações e Consequências

A Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) questionou a alteração no certame e defendeu a imediata suspensão da posse e do exercício do candidato nomeado. A APMR também apresentou um pedido de reconsideração pelo candidato prejudicado, que foi ratificado de forma unânime pela categoria em assembleia geral.

Após a pressão, o Procurador-Geral do Município reconsiderou a mudança na classificação. A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) também se manifestou sobre o cancelamento da nomeação, afirmando que a suspensão da posse de Lucas era “imprescindível” e que o provimento dos cargos efetivos da carreira deve observar as normas do edital e os princípios da impessoalidade e da igualdade.

• A ANPM destacou que a chefia do executivo dispõe de espaços legítimos de escolha para determinados cargos de direção.
• No entanto, o provimento dos cargos efetivos da carreira deve seguir as normas do edital e os princípios da impessoalidade e da igualdade.
• A decisão da Câmara de Recife de rejeitar a abertura do processo de impeachment contra João Campos foi tomada após a votação, com 25 votos contrários e nove a favor.

Com a rejeição do processo de impeachment, João Campos continua no cargo de prefeito do Recife. A decisão da Câmara Municipal foi tomada após a análise do caso e a votação dos vereadores.

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