Reforma Tributária: Câmara Convoca Votação para Regulamentação
A Câmara dos Deputados convocou uma sessão deliberativa para esta segunda-feira, 15, com o objetivo de votar a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária. Esta etapa é crucial para a implementação do novo sistema tributário no país.
A proposta em votação define o sistema de governança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem como objetivo substituir gradualmente os impostos estaduais e municipais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços). A expectativa é que essa mudança traga mais simplicidade e eficiência ao sistema tributário brasileiro.
Objetivos da Reforma Tributária
A Reforma Tributária visa several objetivos importantes, incluindo a simplificação do sistema tributário, a redução da carga tributária para certos setores e a melhoria da competitividade do país. Além disso, a reforma busca tornar o sistema mais justo e transparente, reduzindo as desigualdades e os incentivos perversos que podem afetar a economia.
- Simplificação do Sistema Tributário: Reduzir a complexidade do sistema tributário, tornando-o mais fácil de entender e cumprir para os contribuintes.
- Competitividade: Melhorar a competitividade do país, tornando-o mais atraente para investimentos e negócios.
- Justiça Tributária: Promover uma distribuição mais justa da carga tributária, reduzindo as desigualdades e os incentivos perversos.
A votação da segunda etapa da Reforma Tributária é um passo importante para a concretização desses objetivos. A expectativa é que, com a aprovação e implementação da reforma, o Brasil possa avançar em direção a um sistema tributário mais eficiente, justo e competitivo.
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