Câmara aprova reajuste de 24% para servidores do Judiciário
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede reajuste de 24% para servidores do Poder Judiciário federal, com 299 votos favoráveis e 199 contrários. O texto, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê um aumento escalonado, com 8% de reajuste aplicados em 2026, 2027 e 2028.
O relator do texto, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), deu um parecer favorável para o projeto do Supremo, que foi subscrito por outros tribunais superiores. Segundo os autores do projeto, o impacto orçamentário será absorvido com recursos já previstos do próprio Poder Judiciário.
Os defensores do projeto argumentam que o reajuste é necessário para manter a capacidade do Poder Judiciário de funcionar de forma eficaz. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) se manifestou a favor do projeto, destacando que o aumento não se trata de benefícios para magistrados, mas sim para os servidores do Judiciário.
No entanto, alguns deputados se manifestaram contra a aprovação do projeto, como Marcel Van Hattem (Novo-RS), que argumentou que o orçamento da União não pode suportar aumentos de 8% ao ano para servidores que já ganham bem.
Os principais pontos do projeto incluem:
- Reajuste de 24% para servidores do Poder Judiciário federal
- Aumento escalonado, com 8% de reajuste aplicados em 2026, 2027 e 2028
- Impacto orçamentário será absorvido com recursos já previstos do próprio Poder Judiciário
O projeto segue para o Senado, onde será analisado e votado. A iniciativa foi enviada para a Câmara em setembro e conta com a assinatura de representantes do STF, TSE, STJ, TST, STM e TJDFT.
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