Câmara Aprova Projeto que Triplica Incentivos à Indústria Química e Petroquímica
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que institui um regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica em 2026. O projeto prevê um incentivo três vezes maior do que o previsto anteriormente, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões.
Foram 317 votos favoráveis e 61 contrários. A matéria agora vai ao Senado para ser votada. O projeto regulamenta alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), até que entre em vigor, em 2027, o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
Detalhes do Projeto
O orçamento de 2026 previa somente R$ 1,1 bilhão para a medida, mas o governo elevará o orçamento destinado ao regime de transição. O projeto apresentado por Carlos Zarattini (PT-SP) previa um limite de R$ 1,1 bilhão, mas o relator, Afonso Motta (PDT-RS), adicionou um limite de R$ 2 bilhões para outra parte dos benefícios tributários ao setor.
O projeto também prevê que os benefícios fiscais sejam extintos no mês seguinte àquele em que forem alcançados os limites fixados. O impacto é compensado pela previsão de R$ 1,1 bilhão para essa finalidade na projeção de receita da Lei Orçamentária Anual de 2026 e pela compensação, no valor de R$ 2 bilhões, relativa ao ganho de arrecadação propiciado pela lei que instituiu uma redução linear de 10% em benefícios fiscais federais.
Alíquotas e Produtos Afetados
O texto prevê que a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelo produtor ou importador de nafta petroquímica incidentes sobre a receita bruta decorrente desse produto às centrais petroquímicas serão calculadas com base nas alíquotas de 1,52% e 7% para os fatos geradores ocorridos de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026 e de 0,62% e 2,83% para os fatos geradores ocorridos de março de 2026 a dezembro de 2026.
A regra passará a ser aplicada para as vendas de gás natural e amônia para a produção de cianeto de sódio, ácido cianídrico, metacrilatos, acetonacianidrina, ácido metacrílico, hidrogênio, monóxido de carbono e dióxido de carbono. Também prevê a aplicação das regras para a venda de n-parafina, óleo de palmiste, cumeno e 1,2-dicloroetano para insumo na produção de itens como polietileno, polipropileno, dicloroetano, entre outros produtos.
Os autores da proposta mencionam “desafios estruturais severos” no setor, incluindo o elevado custo do gás natural e um déficit na balança comercial de produtos químicos, que atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025.
- Incentivos tributários para a indústria química e petroquímica
- Regime Especial da Indústria Química (Reiq)
- Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq)
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