Aprovação do Programa de Estímulo à Indústria Química

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um programa de incentivos à indústria química brasileira, conhecido como Presiq, a partir de janeiro de 2027. Além disso, o projeto propõe mudanças ao regime especial da indústria química (Reiq). A proposta foi aprovada com uma renúncia anual de R$ 3 bilhões até 2031.

O relator do projeto, Carlos Zarattini, apresentou um substitutivo que reduziu a renúncia anual de R$ 5 bilhões para R$ 3 bilhões, considerando a necessidade de “mitigar o impacto fiscal e racionalizar os recursos”. A renúncia prevista no projeto será coberta pela arrecadação proveniente das medidas de defesa comercial, como a aplicação do direito antidumping a determinados produtos químicos.

Modalidades de Benefícios

O programa aprovado pela Câmara estabelece duas modalidades de benefícios:

• Modalidade industrial: as empresas cadastradas poderão receber créditos financeiros equivalentes a até 6% do valor gasto na compra de determinados insumos químicos, com um valor máximo autorizado de R$ 2,5 bilhões anuais.
• Modalidade investimento: as empresas habilitadas terão direito a créditos financeiros de até 3% sobre a receita bruta, até o limite do valor do investimento, com um montante total disponível de R$ 500 milhões por ano.

Os créditos financeiros previstos na lei corresponderão a créditos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e não serão incluídos na base de cálculo de outros tributos.

Impacto e Expectativas

De acordo com o relator, o Presiq geraria um impacto de R$ 112 bilhões no PIB e arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões, criar até 1,7 milhão de empregos diretos, impulsionar para até 95% o nível de utilização da capacidade instalada e reduzir em 30% as emissões CO2 por tonelada instalada.

O programa também visa compensar os impactos negativos causados ao setor pela sobretaxa dos EUA, que atingiu US$ 2,5 bilhões de exportações de químicos.

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