Câmara Aprova PL que Reduz Limites de Floresta no Pará para Viabilizar Ferrovia
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei 2.486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, em Novo Progresso, no Pará. O projeto entrou em regime de urgência e foi aprovado em votação simbólica, seguindo agora para o Senado.
Na prática, o projeto de lei retoma a redução dos limites da Flona do Jamanxim para passagem da ferrovia EF-170 (Ferrogrão) na área. Isso significa que 486.438 hectares da floresta, de um total de 1,3 milhão, serão desmembrados e convertidos em área de proteção ambiental. Com isso, a Flona do Jamanxim ficará com cerca de 814.686 hectares.
Objetivos e Impactos
O projeto prevê que a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim e a Flona do Jamanxim serão administradas pelo Instituto Chico Mendes. Além disso, o projeto permite ao governo realocar, em terras disponíveis da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Amazônia Legal, os ocupantes de áreas rurais situadas dentro dos novos limites da Floresta Nacional do Jamanxim.
Os principais objetivos do projeto incluem:
- Viabilizar a construção da ferrovia EF-170 (Ferrogrão) na região;
- Regularizar a situação fundiária de ocupantes de áreas rurais na região;
- Permitir a realização de atividades minerárias na área, sujeitas a planos de manejo.
No entanto, o projeto também enfrenta críticas de entidades ambientalistas, que argumentam que a redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim fragiliza a proteção ambiental da região.
O relator do projeto, deputado federal José Priante (MDB-PA), defendeu a proposta, argumentando que se trata de recategorizar uma área que já foi ocupada produtivamente e que não se trata de redução de área protegida. No entanto, a discussão sobre o impacto ambiental e social do projeto deve continuar, especialmente considerando a importância da preservação da floresta amazônica.
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