Câmara Aprova Medida Provisória do Frete com Anistia para Caminhoneiros
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) do Frete, que visa reforçar o cumprimento do piso mínimo do transporte rodoviário. No entanto, o texto aprovado inclui um acréscimo controverso: a anistia às multas judiciais, administrativas e civis impostas a caminhoneiros e transportadores que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
A anistia foi incluída pelo deputado federal Zé Trovão, relator da MP e uma das lideranças das mobilizações bolsonaristas do setor. Trovão já teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de organizar manifestações violentas e incitar invasões à Corte.
Objetivo da Medida Provisória
O objetivo central da MP é reforçar o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 2018 após uma greve nacional de caminhoneiros. A medida cria a obrigatoriedade de registro eletrônico de todas as operações de transporte por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deverá conter os dados do contratante, do contratado, o valor do frete e a forma de pagamento.
Para quem descumprir as regras, o texto prevê uma escala de punições, incluindo a suspensão do registro de empresas que contratarem fretes abaixo do piso de forma reiterada. Além disso, o texto institui um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas profissionais empregados em operações de longa distância.
Anistia para Caminhoneiros
A anistia aprovada cancela multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas, sanções civis e administrativas, e abrange valores já inscritos em dívida ativa. O benefício vale para transportadores, pessoas físicas e jurídicas, e para motoristas.
- A anistia é considerada um “jabuti”, ou seja, um acréscimo que não tem relação com o tema principal da MP.
- A medida pode beneficiar caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
- A anistia pode ser vista como uma forma de recompensar os caminhoneiros que apoiaram as mobilizações bolsonaristas.
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