Decisão do Cade sobre a Moratória da Soja

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aplicar uma medida preventiva que suspende a moratória da soja, mas apenas a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa decisão foi tomada por maioria, com o relator Carlos Jacques e o presidente Gustavo Augusto Freitas de Lima defendendo a retomada da vigência da medida preventiva.

A moratória da soja é um acordo multissetorial firmado entre setor privado, organizações não governamentais e órgãos do governo, que prevê a não comercialização, o não financiamento ou a aquisição de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia. A medida preventiva determina que o Grupo de Trabalho da Soja se abstenha de coletar, armazenar, compartilhar ou disseminar informações comerciais referentes à venda, produção ou aquisição de soja.

Os conselheiros José Levi do Amaral Júnior, Victor Fernandes, Diogo Thomson e Camila Cabral divergiram do relator e votaram para manter a eficácia da medida preventiva suspensa até 31 de dezembro de 2025. Eles argumentaram que a moratória da soja possui natureza privada, é integrada por diversos entes públicos e privados e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável.

• A medida preventiva visa evitar danos à concorrência no mercado de soja.
• A moratória da soja é um acordo que prevê a não comercialização de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia.
• O governo federal é apoiador da moratória e considera que ela é uma política pública consolidada de combate ao desmatamento ambiental.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto, defendeu que o prazo adicional para a aplicação da preventiva dará tempo para as empresas entrarem em conciliação e eventualmente se adequarem. No entanto, ele observou que não tem visto esse cenário acontecer e que as empresas estão “partindo para a briga”.

A decisão do Cade sobre a moratória da soja é importante para o mercado de soja e para a política ambiental do país. É fundamental que as empresas e os órgãos governamentais trabalhem juntos para encontrar soluções que beneficiem tanto a concorrência quanto o meio ambiente.

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