Brasil Proíbe Venda de Loot Boxes para Menores de 18 Anos
O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma Lei que proíbe a venda de loot boxes em jogos para menores de 18 anos. A Lei nº 15.211, conhecida como “Lei Felca”, visa restringir a tática predatória nos videogames entre crianças e jovens.
A Lei entrará em vigor a partir de março de 2026 e afetará todos os jogos que oferecerem loot boxes, alterando a classificação indicativa para se ajustar às novas normas. Isso significa que jogos como EA Sports FC e Overwatch 2 terão que se adaptar às novas regras.
O que são Loot Boxes?
Loot boxes são funcionalidades disponíveis em certos jogos eletrônicos que permitem a aquisição, mediante pagamento, de itens virtuais consumíveis ou de vantagens aleatórias, sem conhecimento prévio de seu conteúdo ou garantia de sua efetiva utilidade.
A Lei também busca uma moderação maior em jogos que permitem comunicação online, com o objetivo de inibir a ação de pedófilos e o bullying digital entre os mais jovens. Os jogos que permitirem a comunicação entre menores de idade no Brasil precisarão oferecer ferramentas de segurança, como sistema de denúncia e acompanhamento de relatos.
Classificação de Loot Boxes no Brasil
A Lei nº 15.211 replica ações que já foram vistas em outros países, como Bélgica, Holanda e Reino Unido. No entanto, as autoridades brasileiras se posicionam mais firmemente contra a prática, podendo destacar o país como um dos primeiros do mundo a impedir o avanço das loot boxes.
A Lei sancionada pelo presidente Lula busca limitar o acesso de crianças e adolescentes a ambientes predatórios, seja nos jogos eletrônicos ou na internet e em redes sociais. Além dos games, são determinadas normas de segurança, proteção de dados e outras regras para proteger os menores de 18 anos.
- Proibição da venda de loot boxes para menores de 18 anos
- Moderação maior em jogos que permitem comunicação online
- Ferramentas de segurança para proteger os menores de idade
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