Brasil Anula Multa Contra JBS por Compra de Gado na Amazônia

O estado brasileiro de Rondônia, localizado na Amazônia, decidiu anular uma multa aplicada à JBS, a maior processadora de carne do mundo, por comprar gado criado em uma reserva desmatada da floresta tropical. A decisão foi tomada após o procurador-geral do estado considerar que a multa era inadequada, uma vez que a JBS comprou o gado antes de 2022, quando a legislação foi alterada para proibir a compra de gado oriundo de áreas de conservação desmatadas ilegalmente.

A reserva Jaci-Paraná, criada em 1996, foi destinada ao uso sustentável por seringueiros e coletores de castanha-do-pará. No entanto, hoje a reserva possui uma área de pastagem aproximadamente do tamanho da Grande Londres, onde mais de 200 mil cabeças de gado pastam. A decisão de anular a multa pode desfazer quatro anos de trabalho de fiscais e promotores estaduais que multaram e processaram frigoríficos por comprarem milhares de cabeças de gado de fazendas dentro da reserva.

O Ministério Público de Rondônia entrou com cerca de 50 ações contra processadoras de carne bovina, incluindo a JBS, por supostamente adquirirem milhares de cabeças de gado de fazendas dentro da reserva entre 2017 e 2021. As ações buscam um total combinado de US$ 130 milhões para ajudar a restaurar parte dos 150 mil hectares de floresta desmatada para pastagem e também para fortalecer a fiscalização ambiental.

• A JBS afirmou que não poderia ser responsabilizada pela compra de 55 cabeças de gado feitas em 2017 porque foi cinco anos antes da alteração da legislação local.
• Os argumentos da JBS foram inicialmente rejeitados, mas um segundo parecer assinado pelo procurador-geral Thiago Alencar deu razão à empresa.
• A decisão de anular a multa pode criar um precedente para liberar outras empresas de penalidades semelhantes.

A decisão destaca o desafio de aplicar penalidades na indústria da carne, que é o principal motor do desmatamento. O Ministério Público Estadual de Rondônia afirmou que continuará apoiando o Ministério Público estadual nas ações em andamento contra frigoríficos e fazendeiros.

Outras empresas, como a MBRF Global Foods e a Minerva, também foram processadas por supostamente adquirirem gado da Jaci-Paraná. No entanto, elas preferiram não comentar sobre os processos, mas disseram que mantêm rigorosas práticas de rastreamento do gado.

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