Defesa de Bolsonaro Solicita Prisão Domiciliar Humanitária

Um dia antes da nova ordem de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, a defesa do ex-presidente protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de “prisão domiciliar humanitária”. Esse pedido foi feito menos de 24 horas antes da polícia cumprir a nova prisão preventiva do ex-mandatário, que agora deve ser cumprida em uma cela na Superintendência da Polícia Federal.

O movimento da defesa tentou se antecipar a uma eventual decisão de Moraes em razão da possibilidade da decretação do trânsito em julgado do julgamento da trama golpista, o que abriria espaço para o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses por Bolsonaro. Com isso, Bolsonaro poderia ser transferido do regime domiciliar em que estava para o sistema carcerário comum, especificamente para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Motivos do Pedido

Os advogados argumentaram que uma alteração no regime de custódia traria “graves consequências” e representaria “risco à vida” do ex-presidente. Para sustentar o pedido, a defesa anexou uma série de laudos médicos que apontam um quadro de saúde delicado, incluindo câncer de pele, infecção pulmonar, esofagite e gastrite, além de complicações persistentes decorrentes da facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

Como precedente, a defesa citou decisões anteriores do próprio Alexandre de Moraes, como a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, em maio deste ano. Além disso, a defesa informou que pretendem apresentar embargos infringentes, baseando-se na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, para tentar reverter ou reduzir a pena.

Consequências e Próximos Passos

A defesa de Bolsonaro está ciente do entendimento da Corte, mas insistirá no recurso. O ministro Alexandre de Moraes pode negar o recurso sem sequer ir a julgamento, devido ao fato de haver apenas um voto divergente favorável ao réu no julgamento de Bolsonaro.

• O ex-presidente Jair Bolsonaro está atualmente cumprindo prisão preventiva em uma cela na Superintendência da Polícia Federal.
• A defesa de Bolsonaro solicitou prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde.
• O ministro Alexandre de Moraes pode negar o recurso de embargos infringentes.

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