Assistência Religiosa para Bolsonaro na PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber assistência religiosa regular enquanto permanece sob custódia da Polícia Federal.

A defesa de Bolsonaro lista dois nomes indicados para o acompanhamento espiritual: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. A defesa ressalta que o atendimento seria individual, supervisionado e sem interferência na rotina da unidade ou risco à segurança.

Os principais argumentos da defesa incluem:

• A liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição e pela Lei de Execução Penal, inclusive às pessoas privadas de liberdade.
• Bolsonaro recebia acompanhamento espiritual semanal durante o período em que esteve em prisão domiciliar, sem registro de incidentes ou prejuízo à ordem pública.
• A transferência do ex-presidente para a Superintendência da Polícia Federal inviabilizou a continuidade do acompanhamento religioso, em razão das restrições próprias do regime de custódia.

A defesa sustenta que a liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal. Por isso, foi solicitado a Moraes que autorize a entrada dos religiosos no local, em datas e horários a serem definidos em conjunto com a administração da unidade.

Essa solicitação é mais um capítulo no processo de Bolsonaro, que também pediu para abater pena com a leitura de livros, participando de um programa de remição previsto na Lei de Execução Penal.

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