Acórdão do STF: Bolsonaro Liderou Organização Criminosa para Impedir Posse de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. De acordo com o documento, Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa armada formada para restringir a atuação do Poder Judiciário e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.

A organização criminosa, que atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, contou com a participação de integrantes do então governo federal e de militares das Forças Armadas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Segundo o acórdão, a organização criminosa armada tinha uma divisão de tarefas e executou uma sequência de ações executórias. O ex-presidente “uniu-se a indivíduos de extrema confiança” para organizar as ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas, em coautoria com outros réus, incluindo o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Os principais objetivos da organização incluíam:

• Restringir a atuação do Poder Judiciário;
• Impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva;
• Desacreditar os tribunais perante a sociedade;
• Colocar em dúvida a lisura das urnas eletrônicas e do próprio pleito eleitoral.

O acórdão destaca que o grupo se estruturou de forma estável e permanente, utilizando a estrutura do Estado para a prática de crimes contra a democracia e o Estado de Direito. Com a publicação do acórdão, as defesas do ex-presidente e dos demais réus têm cinco dias para apresentar embargos de declaração.

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