BC Proíbe Fintechs sem Licença de Usar Termos como “Banco” e “Bank”

O Banco Central (BC) proibiu instituições financeiras sem autorização de funcionar como banco de usar termos como “banco” ou “bank” em seus nomes empresariais, marcas, domínios na internet ou qualquer forma de apresentação ao público. A medida visa evitar a confusão dos clientes e reforçar a transparência sobre os serviços oferecidos por cada instituição.

A restrição atinge especialmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros, como instituições de pagamento ou sociedades de crédito, mas sem licença específica para operar como banco. De acordo com o BC, o uso inadequado da nomenclatura pode levar clientes a interpretar equivocadamente o tipo de serviço prestado.

Detalhes da Regra

A regra é detalhada na Resolução Conjunta 17/2025 e vale para nome empresarial, nome fantasia, marca, domínio de internet e qualquer forma de comunicação ao público. A determinação também alcança conglomerados financeiros: fintechs que façam parte de grupos em que haja ao menos um banco autorizado poderão manter o uso da denominação.

As instituições que estiverem em desacordo deverão apresentar ao BC, em até 120 dias, um plano de adequação contendo procedimentos e cronograma de implementação. O prazo máximo para que a adaptação seja concluída é de um ano.

Impacto no Mercado

A autoridade monetária estima que entre 15 e 20 instituições deverão ser afetadas. Um dos casos mais conhecidos é o Nubank, que possui autorizações para atuar como instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores, mas não como banco.

A definição das regras ocorreu após consulta pública realizada de fevereiro a maio deste ano. O tema vinha sendo discutido internamente pelo BC como parte de um esforço para padronizar nomenclaturas e ampliar a fiscalização sobre instituições financeiras.

• A medida visa evitar a confusão dos clientes e reforçar a transparência sobre os serviços oferecidos por cada instituição.
• A restrição atinge especialmente fintechs e empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros.
• As instituições que estiverem em desacordo deverão apresentar ao BC um plano de adequação em até 120 dias.

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