Acordo do Banco Mercantil com a Fazenda Nacional

O Banco Mercantil do Brasil (BMEB4) fechou o dia em queda de 7,87%, a R$ 78,31, após firmar um acordo de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para regularização de seu passivo fiscal.

Esse acordo encerra cerca de 96% dos litígios judiciais e administrativos mantidos pelo conglomerado financeiro ao longo de mais de uma década, envolvendo uma dívida aproximada de R$ 2,5 bilhões. Após os descontos sobre multa e juros, a instituição vai pagar à vista mais de R$ 1 bilhão à União.

Detalhes do Acordo

O acordo elimina definitivamente uma controvérsia jurídica histórica com cerca de 20 processos judiciais e 10 processos administrativos, além da regularização de 33 débitos inscritos ou não em dívida ativa.

De acordo com Paulino Rodrigues, CFO do Banco Mercantil, “Resolvemos uma questão de longo prazo e permitimos que o banco siga focado exclusivamente na execução de sua estratégia de negócios”.

Aumento de Capital

Em paralelo, o Banco Mercantil anuncia um aumento de capital no valor de R$ 500 milhões. A operação tem como objetivo recompor a estrutura de capital da instituição diante da liquidação do acordo.

Os atuais acionistas terão direito de preferência na subscrição das novas ações, conforme regras da Lei das S/As. Com isso, o novo capital social do grupo passaria a ser de R$953,1 milhões, dividido em cerca de 123,8 milhões de ações.

Segundo Rodrigues, “O acordo com a PGFN e o aumento de capital possibilitam fazer a transação com impactos mínimos nos índices de capitalização do banco e mantêm inalterados os nossos planos de crescimento”.

• O acordo resolve uma questão de longo prazo para o Banco Mercantil.
• O aumento de capital visa recompor a estrutura de capital da instituição.
• O banco segue focado na execução de sua estratégia de negócios.

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