Regulamentação Financeira: Banco Central Prepara Novas Normas
O Banco Central (BC) está preparando um pacote de normas para ser publicado até o fim do ano, incluindo a regulação do modelo Banking as a Service (BaaS) e o marco definitivo para criptoativos. Essas medidas visam mitigar riscos operacionais e de compliance, estabelecendo limites para a atuação de empresas que usam infraestrutura bancária de terceiros.
As normas de BaaS e criptoativos estão em fase final de elaboração e já passaram por consultas públicas. O modelo de BaaS permite que empresas não reguladas, como fintechs e plataformas digitais, ofereçam serviços bancários e de pagamento por meio de parcerias com instituições autorizadas pelo BC. A regulamentação do mercado de criptoativos abrangerá três eixos principais: ativos virtuais e câmbio, processo de autorização para Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) e regras operacionais e contábeis para o funcionamento dessas prestadoras.
- Ativos virtuais e câmbio: padronizar a supervisão sobre exchanges e custodiante, em linha com recomendações do Gafi (Grupo de Ação Financeira Internacional).
- Processo de autorização para PSAVs: estabelecer regras claras para a autorização de prestadoras de serviços de ativos virtuais.
- Regras operacionais e contábeis: definir regras para o funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Além disso, o BC também está trabalhando em outras normas, como o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, o uso de nomes e denominações por instituições financeiras e a mudança na metodologia de cálculo do capital mínimo exigido. Essas medidas visam reforçar a robustez financeira dos sistemas de pagamento e garantir a segurança dos investidores.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que o reforço da segurança é um trabalho “contínuo” e que novas medidas nessa área continuarão sendo publicadas. Com a publicação dessas normas, o BC busca criar um ambiente mais seguro e regulado para o mercado financeiro, permitindo que as empresas operem de forma mais transparente e responsável.
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