Autoescolas Preparam Recurso Contra Novas Regras da CNH

Entidades que representam as autoescolas estão preparando um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um projeto para ser enviado ao Congresso com o objetivo de derrubar os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A resolução, aprovada por unanimidade, permite que o cidadão se prepare de outras formas, que não em uma autoescola, para realizar os exames teórico e prático. No entanto, para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Reação das Autoescolas

O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Ygor Valença, explicou que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) contestará a resolução no STF. Além disso, a Feneauto e entidades estaduais vão protocolar na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da resolução do Contran.

As autoescolas defendem um modelo moderno, seguro, acessível e alinhado ao interesse público, mas criticam a falta de diálogo e transparência no processo de mudança. Elas alegam que o governo federal e o Ministério dos Transportes atropelaram os trâmites democráticos ao convocarem uma reunião do Contran para apresentar a minuta da resolução sem aviso prévio.

Motivos da Mudança

O governo mira os altos custos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros da habilitação. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com despesas que podem chegar a R$ 5 mil.

O governo estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total da habilitação. No entanto, as autoescolas argumentam que a mudança não depende apenas de uma resolução do Contran, mas também de uma discussão mais ampla e responsável no Congresso Nacional.

• As autoescolas preparam um recurso ao STF e um projeto para o Congresso contra a resolução do Contran.
• A resolução elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obter a CNH.
• O governo mira os altos custos e a burocracia que afastam milhões de brasileiros da habilitação.

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