Decisão do Ministro André Mendonça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou a transferência de investigados presos na Operação Compliance Zero, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, para o sistema penitenciário estadual. Essa decisão foi tomada após a realização dos procedimentos iniciais de custódia e atende a um pedido da Polícia Federal.

A Polícia Federal argumentou que suas unidades não possuem estrutura adequada para manter presos por períodos prolongados, pois as chamadas Unidades de Trânsito de Presos (UTP) são destinadas apenas à custódia temporária. Além disso, a permanência prolongada de detidos em suas instalações pode comprometer as atividades de investigação e aumentar riscos de segurança institucional.

Justificativa da Decisão

O ministro Mendonça concordou que as instalações da Polícia Federal são destinadas apenas à custódia breve e que a manutenção prolongada de presos nessas unidades pode desviar efetivo policial e prejudicar a atividade-fim da instituição. Com isso, autorizou que os investigados sejam encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição do STF.

Caberá às autoridades do sistema prisional garantir a custódia dos presos e providenciar escoltas para audiências, atendimentos médicos e demais deslocamentos necessários. A decisão também menciona a necessidade de manter a segurança e a integridade dos presos durante o período de custódia.

Operação Compliance Zero

A Operação Compliance Zero é uma investigação que apura um suposto esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro, com suspeitas de crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação já teve três fases e inclui novas prisões e medidas cautelares contra investigados ligados ao caso.

• A primeira fase investigou a suspeita de venda de carteiras de crédito sem lastro a outras instituições financeiras.
• A segunda fase ampliou o foco para o uso de fundos de investimento ligados à gestora Reag para a circulação de recursos e aquisição de ativos considerados problemáticos.
• A terceira fase inclui novas prisões e medidas cautelares contra investigados ligados ao caso.

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