Adiamento da Votação do PL Antifacção no Senado

A votação do PL Antifacção no Senado, prevista para o dia 3 de dezembro, foi adiada para o dia 10 de dezembro. O adiamento ocorreu após o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentar mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O novo relatório inclui penas mais severas para líderes de facções, que podem chegar a 120 anos, e cria o tipo penal de facção criminosa como espécie de organização criminosa.

As mudanças no relatório foram feitas para tornar o texto mais robusto e sensível politicamente. No entanto, elas também reacenderam disputas dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Líderes partidários admitiram que não havia ambiente para votar o texto em meio às mudanças de última hora, o que levou à decisão de adiar a análise.

Principais Mudanças no Relatório

• Criação do tipo penal de facção criminosa como espécie de organização criminosa;
• Aumento das penas para líderes de facções, que podem chegar a 120 anos;
• Previsão de pena de 15 a 30 anos para quem promover ou integrar facções;
• Definição de que integrantes de facções e milícias condenados ou presos preventivamente por crimes com indícios de comando individual ou coletivo cumpram pena exclusivamente em presídios federais.

O relatório também abre caminho para a criação de uma parcela inédita do Fundo Nacional de Segurança Pública, financiada pela Cide-Bets, que pode gerar até R$ 30 bilhões por ano, segundo estimativas do Banco Central.

Com mais uma semana para ajustes, o Senado tentará construir um acordo mínimo antes que o texto volte à pauta. O desafio será equilibrar a pressão por punições mais severas com as limitações constitucionais e o temor de judicialização imediata caso dispositivos considerados excessivos permaneçam no relatório.

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