Reafirmação da Votação da 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6×1 será votada na próxima semana. Isso ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter anunciado que enviará um projeto de lei para o Congresso Nacional para reduzir a jornada de trabalho.
A manifestação de Motta foi feita por meio de sua assessoria e reafirma o calendário de tramitação da PEC. Além disso, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Leur Lomanto Jr., também afirmou que a programação continua e que a votação da PEC ocorrerá na semana que vem.
Tramitação da PEC
A CCJ tem a incumbência de analisar estritamente a admissibilidade jurídica da PEC, ou seja, observar se o texto respeita limites constitucionais. Se aprovada no colegiado, Motta ainda terá de instalar uma comissão especial para analisar o mérito, para, em seguida, o plenário realizar dois turnos de votação.
Segundo Motta, a expectativa é de que tudo isso ocorra até o fim de maio, mas os governistas duvidam. Além disso, ainda não houve definições sobre qual deputado obterá a relatoria da PEC na comissão especial, nem de quem vai presidir o colegiado.
Posições do Governo e da Oposição
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, havia dito em reunião com o colégio de líderes que o governo não enviaria mais um projeto de lei. No entanto, integrantes do governo negaram acordo com Motta nesse sentido, e a decisão do governo pela urgência constitucional poderia aumentar as chances de aprovar o fim da escala 6×1 no Congresso antes das eleições.
- A PEC terá uma tramitação mais prolongada que um projeto de lei com urgência constitucional.
- A decisão do governo pela urgência constitucional poderia aumentar as chances de aprovar o fim da escala 6×1 no Congresso antes das eleições.
- A expectativa é de que a votação da PEC ocorra na semana que vem.
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