Responsabilizações e Disputa Política após 3 Anos do 8 de Janeiro

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o balanço judicial do episódio revela um amplo quadro de responsabilizações penais. De acordo com dados consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), até agosto de 2025, mais de mil pessoas já haviam sido responsabilizadas criminalmente.

O levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes indica que 1.190 pessoas foram responsabilizadas até o momento. Desse total, 638 foram condenadas pelo STF após julgamento, e outras 552 firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Federal, admitindo crimes considerados de menor gravidade. Houve ainda dez absolvições.

As ações penais abertas somam 1.628, das quais 518 tratam de crimes graves e 1.110 de delitos menos graves. Segundo a Corte, 112 processos ainda aguardam julgamento, enquanto os demais estão em diferentes fases de instrução ou já foram extintos pelo cumprimento das penas.

• Grupos da ação: Os condenados estão enquadrados em diferentes grupos, incluindo os chamados executores, que participaram diretamente da invasão e da depredação das sedes dos Três Poderes.
• Núcleo político: As investigações apontaram a existência de um núcleo político responsável por planejar e liderar a tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
• Disputa política: Enquanto o STF avançava nas condenações, o Congresso passou a discutir uma saída legislativa para aliviar as penas impostas aos envolvidos no 8 de Janeiro, incluindo o chamado PL da Dosimetria, que altera critérios de fixação e progressão de penas.

A proposta gerou críticas de juristas e de parlamentares da base governista, que veem no texto um risco de estímulo à impunidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou publicamente que pretende vetar o projeto.

Em resumo, o balanço judicial do 8 de Janeiro revela um amplo quadro de responsabilizações penais, com mais de mil pessoas responsabilizadas e 638 condenadas. A disputa política sobre as penas continua, com o Congresso discutindo uma saída legislativa para aliviar as penas impostas aos envolvidos.

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