Anvisa e MPF Unem Forças Contra Cigarros Eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo histórico para intensificar a fiscalização e combater o comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em território nacional.

O acordo visa unir a expertise técnica da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF, criando uma força-tarefa poderosa contra o comércio ilegal de cigarros eletrônicos. Com vigência inicial de cinco anos, o acordo prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis, sem previsão de transferência de recursos entre as partes.

Medidas Previstas no Acordo

• Compartilhamento sistemático de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais.
• Fornecimento de subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária pela Anvisa.
• Apuração das infrações identificadas e articulação com outros órgãos de controle pelo MPF.
• Desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos.

Essa parceria é fundamental para proteger a saúde pública, especialmente a dos jovens, que são os principais alvos do comércio ilegal de cigarros eletrônicos. A Anvisa e o MPF estão trabalhando juntos para criar uma sociedade mais segura e saudável, livre do comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar.

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