Programa de Subvenção ao Diesel: 5 Empresas Habilitadas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) habilitou cinco empresas para a primeira fase do programa de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, proposto pelo governo federal. As empresas habilitadas são: Petrobras, Sea Trading Comercial, Midas Distribuidora de Combustíveis, Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading.

Segundo a ANP, os termos de adesão apresentados por essas empresas não apresentaram pendências. No entanto, a Petrobras se identificou tanto como produtora quanto como importadora, e caberá à diretoria da ANP decidir a possibilidade de efetivar as duas habilitações ou promover a classificação adequada.

Objetivos do Programa

O programa de subvenção ao diesel tem como objetivo impedir a alta do preço do diesel e o consequente impacto inflacionário da escalada internacional dos custos dos combustíveis, decorrente da guerra no Oriente Médio. Além disso, o pacote também prevê a redução temporária de PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel, com o objetivo de diminuir o custo do combustível no mercado interno.

Outras medidas já anunciadas incluem a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário por produtores, importadores e distribuidores de todo o território brasileiro. Além disso, mais de 80% dos estados brasileiros já tinham indicado a intenção de aderir à proposta, abrindo mão de cobrar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do combustível.

Próximos Passos

O prazo de adesão das empresas à primeira fase do programa se encerrou no último dia 31, mas outras empresas já entregaram a documentação necessária para participarem da segunda fase de habilitações, cujo prazo de inscrição vai até o dia 30 de abril. A ANP informou que essas empresas não foram identificadas.

Em resumo, o programa de subvenção ao diesel é uma medida importante para controlar a inflação e garantir a estabilidade do mercado de combustíveis no Brasil. Com a habilitação de cinco empresas e a possibilidade de outras aderirem à segunda fase, o governo federal está trabalhando para garantir a segurança energética do país.

• Petrobras
• Sea Trading Comercial
• Midas Distribuidora de Combustíveis
• Refinaria de Mataripe
• Sul Plata Trading

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