Resolução da Anac: Menores de 16 Anos Devem Sentar ao Lado da Família em Voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que visa garantir a segurança e o conforto de menores de 16 anos em voos. De acordo com a medida, as companhias aéreas são obrigadas a assegurar assentos contíguos para esses passageiros e seus familiares ou responsáveis.

A resolução foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e atende a uma decisão judicial. A Anac destaca que as empresas aéreas devem garantir a alocação de assentos para menores de 16 anos ao lado de seus responsáveis ou familiares, sem cobrar taxas adicionais pela marcação do assento da criança ou do adolescente.

É importante notar que existem exceções a essa regra. Em casos de mudança de classe ou escolha de assento com espaço extra para as pernas, as companhias aéreas podem cobrar taxas adicionais normalmente. No entanto, em geral, a medida visa garantir que as famílias possam viajar juntas e seguras.

• As companhias aéreas devem garantir assentos contíguos para menores de 16 anos e seus familiares ou responsáveis.
• A medida não permite a cobrança de taxas adicionais pela marcação do assento da criança ou do adolescente, exceto em casos de mudança de classe ou escolha de assento com espaço extra para as pernas.
• A resolução da Anac atende a uma decisão judicial e visa garantir a segurança e o conforto de menores de 16 anos em voos.

Com essa resolução, a Anac busca garantir que as famílias possam viajar juntas e seguras, sem preocupações adicionais com a alocação de assentos. É uma medida importante para proteger os direitos dos passageiros e garantir uma experiência de viagem mais agradável.

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