Caso de Alexsandra Aparecida da Silva: Alvará de Soltura Emitido para Presídio Errado

Alexsandra Aparecida da Silva, de 43 anos, presa por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, continua presa mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) emitir um alvará de soltura. A decisão, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, afirma que a presa se encontra recolhida no Presídio de Varginha, no entanto, Alexsandra está detida na Penitenciária de Três Corações, em outro município de Minas Gerais.

De acordo com o advogado de Alexsandra, Wesley Bastos, o STF determinou que ela fosse encaminhada para a prisão em Varginha, cidade que tem uma delegacia da Polícia Federal. No entanto, o presídio não conta com uma ala feminina, e no dia seguinte ela foi encaminhada para a Penitenciária de Três Corações, a 35 quilômetros de distância do destino inicial.

Erros e Consequências

O erro material na emissão do alvará de soltura causou problemas para a família de Alexsandra, que se deslocou para Três Corações para recebê-la, apenas para descobrir que ela não seria liberada. O advogado destacou que o que importa é que o alvará de soltura já foi emitido e que estão trabalhando para que haja a correção e ela seja solta.

A defesa de Alexsandra afirma que ela sofre de ansiedade, tem nódulo na mama, um cisto no punho e sofre com sangramento retal, e já reclamou do problema pelo menos três vezes durante o período em que está detida.

Medidas Cautelares

A decisão de Moraes pela soltura impõe medidas cautelares contra a bolsonarista, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e nos fins de semana, comparecimento em juízo semanal, proibição de usar as redes sociais e o recolhimento do passaporte. O descumprimento destas medidas implicará em nova decretação de prisão.

Em sua decisão, Moraes afirmou que a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema.

• Alexsandra Aparecida da Silva está presa por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.
• O STF emitiu um alvará de soltura para a presa, mas o documento foi enviado para o presídio errado.
• A defesa de Alexsandra afirma que ela sofre de problemas de saúde e já reclamou do problema pelo menos três vezes durante o período em que está detida.

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