Agronegócio poderá usar linha de crédito do FAT para inovação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma mudança nas regras de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), permitindo que produtores rurais e trabalhadores do agronegócio, produção florestal, pesca e aquicultura possam contratar financiamentos para modernização tecnológica, compra de máquinas e equipamentos e digitalização das atividades produtivas.
Antes da decisão, as operações de crédito eram restritas a empresas organizadas formalmente. Com a nova regulamentação, pessoas físicas e empresários individuais também passam a ser reconhecidos como beneficiários das linhas de financiamento. Isso significa que trabalhadores residentes e domiciliados no Brasil que exerçam atividades econômicas ligadas aos seguintes setores:
- Agronegócio
- Produção florestal
- Pesca
- Aquicultura
- Serviços diretamente relacionados a esses segmentos
poderão utilizar essa linha de crédito.
Os financiamentos usam recursos do FAT, fundo abastecido principalmente pelas contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O dinheiro é transferido ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que opera programas de crédito voltados ao investimento produtivo. As operações utilizam a Taxa Referencial (TR) como base de remuneração, o que tende a tornar o crédito mais acessível em comparação a modalidades tradicionais de mercado.
Segundo o governo, os recursos poderão ser usados para:
- Aquisição de máquinas e equipamentos
- Modernização tecnológica
- Digitalização da produção
- Aumento da produtividade
- Melhoria das condições de trabalho e produção
A expectativa é que a medida possa estimular a produção e a comercialização de máquinas agrícolas e equipamentos tecnológicos, além de beneficiar fabricantes, distribuidores e prestadores de serviço. Além disso, o governo argumenta que a modernização tecnológica pode melhorar a eficiência da produção rural e ampliar a competitividade do setor.
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país, e é composto pelo ministro da Fazenda, presidente do Banco Central e ministro do Planejamento e Orçamento.
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