Abertura de Processo Contra Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir se recebe ou não a denúncia de coação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Essa decisão, que deve ser tomada entre os dias 14 e 25 de novembro, pode ter implicações significativas, incluindo a possibilidade de abertura de uma ação penal que poderia resultar em condenação a até quatro anos de reclusão.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo de articularem sanções contra o STF nos Estados Unidos, com o objetivo de pressionar os ministros a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR argumenta que essa campanha teve como objetivo constranger a atuação jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, valendo-se de contatos no governo Donald Trump.

Extradição e Implicações

Caso a denúncia seja recebida, o STF terá a opção de pedir a extradição de Eduardo Bolsonaro, que atualmente está nos Estados Unidos. A extradição pode ser solicitada não apenas para o cumprimento de pena, mas também para fins de instrução do processo. No entanto, os trâmites dependeriam da colaboração do governo americano, o que pode ser complicado devido às restrições impostas com base na Lei Magnitsky.

Além disso, a Polícia Federal também pode pedir a prisão preventiva do deputado para ser cumprida caso ele retorne ao Brasil. A tendência é que a denúncia seja recebida por unanimidade na Primeira Turma do STF, considerando que os ministros já deram recados contundentes de que os ataques contra a soberania nacional não seriam tolerados.

Defesa de Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo Bolsonaro, argumenta que a denúncia confunde manifestação política com coação processual. A defesa sustenta que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estão inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar, e que não há evidências de atos violentos ou grave ameaça que justifiquem a acusação de coação.

A DPU também afirma que magistrados, como todas as autoridades públicas, estão sujeitos a críticas no debate democrático, e que declarações públicas sobre política externa submetem-se ao debate democrático e ao escrutínio público. Por fim, a defesa argumenta que o crime de coação requer “violência ou grave ameaça” e que a denúncia não demonstra que Eduardo Bolsonaro tenha poder de concretizar as consequências que menciona em suas manifestações.

• A denúncia contra Eduardo Bolsonaro pode resultar em condenação a até quatro anos de reclusão.
• A extradição pode ser solicitada para fins de instrução do processo ou cumprimento de pena.
• A defesa de Eduardo Bolsonaro argumenta que as manifestações estão inseridas no debate político e no exercício do mandato parlamentar.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link