Defesa de Bolsonaro Considera Trânsito em Julgado um Erro e Vai Apresentar Recurso
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, anunciou que irá apresentar embargos infringentes contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Segundo Cunha, a certidão de trânsito em julgado, que indica o fim do processo, é considerada um erro pela defesa.
A defesa argumenta que, como a decisão da Primeira Turma do STF não foi unânime, o regimento interno assegura o direito de apresentar embargos. Além disso, caso os embargos não sejam aceitos, a defesa pode apresentar um agravo ao Plenário do STF.
Os embargos infringentes são recursos que podem modificar uma condenação, mas só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu dos demais. No entanto, a defesa ainda pode apresentar recursos, embora a tendência seja que eles sejam negados.
Outra alternativa para a defesa é solicitar a revisão criminal do caso, que prevê uma reanálise do mérito da condenação. Nos últimos 25 anos, apenas um pedido de revisão criminal foi concedido.
- A defesa de Bolsonaro considera o trânsito em julgado um erro e irá apresentar recurso.
- Os embargos infringentes são recursos que podem modificar uma condenação, mas só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição.
- A revisão criminal é uma alternativa para a defesa, que prevê uma reanálise do mérito da condenação.
A conversão da prisão preventiva de Bolsonaro em prisão definitiva foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na tarde de terça-feira. Bolsonaro está detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre a pena a partir desta terça-feira.
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