Defesa de Bolsonaro deve apresentar recurso mesmo após Moraes encerrar ação
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro pretende protocolar embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal, apesar de o ministro Alexandre de Moraes ter declarado a ação penal encerrada e autorizado o início da execução da pena. A estratégia foi confirmada pelo criminalista Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente.
Para Vilardi, o caso não poderia ter sido considerado transitado em julgado porque o prazo para apresentação dos infringentes ainda estava aberto no momento da decisão. Além disso, o advogado afirma que a defesa tem direito de apresentar o pedido antes do fim do prazo formal, mesmo que o STF admita esse tipo de recurso apenas quando há dois votos absolutórios.
A defesa de Bolsonaro também criticou como o STF tratou a contestação sobre a prisão preventiva do ex-presidente, decretada no sábado (22). Segundo Vilardi, a notificação chegou às 16h30, dando apenas 24 horas para que a equipe jurídica respondesse às razões apresentadas pela Polícia Federal para pedir a detenção do ex-presidente.
Principais pontos da defesa
- A defesa pretende protocolar embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal.
- O caso não pode ser considerado transitado em julgado porque o prazo para apresentação dos infringentes ainda estava aberto.
- A defesa tem direito de apresentar o pedido antes do fim do prazo formal.
- A equipe jurídica criticou a forma como o STF tratou a contestação sobre a prisão preventiva do ex-presidente.
Com o encerramento do processo, Moraes pode iniciar a execução da pena de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro pela participação na tentativa de golpe de Estado. A defesa insiste na via recursal, mas caberá ao ministro decidir se aceitará ou não novos protocolos.
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