Decisão do STF: Prisão Preventiva de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, com um placar de 3 a 0. A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes converter a prisão domiciliar em preventiva, devido à violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente.
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, destacou em seu voto que todos os requisitos legais para a prisão preventiva estão presentes, incluindo o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas pelo Supremo, além do risco concreto de evasão e ameaça à ordem pública. Dino ressaltou que o dano provocado à tornozeleira pelo ex-presidente é uma evidência inequívoca.
Além disso, o ministro Dino mencionou as fugas de deputados federais para outros países, perpetuadores de crimes similares e conexos, como uma demonstração da ambiência vulneradora da ordem pública em que atua a organização criminosa chefiada pelo condenado. Isso compõe um quadro que guarda coerência com o conjunto de ilegalidades já reprovadas pelo Poder Judiciário.
- A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada após a violação da tornozeleira eletrônica.
- O ex-presidente confessou o ato durante a audiência de custódia.
- O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica.
O voto do ministro Alexandre de Moraes também destacou que a prisão domiciliar não impediu a continuidade no desrespeito às medidas cautelares. Pelo contrário, ampliou-se com a violação da tornozeleira eletrônica. A decisão do STF reforça a importância da manutenção da ordem pública e da aplicação da justiça.
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