Defesa de Bolsonaro Pede Prisão Domiciliar por Motivos Humanitários
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a pena em regime fechado seja substituída por prisão domiciliar. O pedido é baseado em “motivos humanitários” devido ao estado de saúde do ex-presidente, que, segundo os advogados, tornaria inviável o cumprimento da pena em uma unidade prisional.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram que a prisão seja cumprida integralmente em sua residência, com monitoramento eletrônico e eventuais restrições determinadas pelo magistrado. Além disso, pediram autorização para deslocamentos médicos previamente comunicados ao STF ou justificados em até 48 horas em caso de urgência.
Argumentos da Defesa
A defesa sustenta que o caso se enquadra no conceito de “prisão domiciliar humanitária”, previsto no artigo 318 do Código de Processo Penal. Segundo os advogados, a legislação permite a substituição da pena quando há doença grave, debilidade física comprovada e impossibilidade de tratamento adequado no sistema prisional.
Os laudos médicos apresentados indicam que Bolsonaro apresenta um conjunto de problemas de saúde, incluindo questões cardiológicas, pulmonares, gastrointestinais, neurológicas e oncológicas. Além disso, há sequelas permanentes decorrentes do esfaqueamento de 2018 e de cirurgias subsequentes, além da necessidade de monitoramento constante e risco de intercorrências súbitas.
- Questões cardiológicas
- Questões pulmonares
- Questões gastrointestinais
- Questões neurológicas
- Questões oncológicas
Na avaliação da defesa, unidades prisionais não dispõem da estrutura necessária para o acompanhamento médico necessário. A transferência do ex-presidente para uma penitenciária “colocaria em risco sua saúde” e prejudicaria o tratamento clínico contínuo que ele realiza atualmente.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
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