PL Antifacção: Um Projeto de Lei em Disputa

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, afirmou que o Projeto de Lei Antifacção (PL Antifacção) só será aprovado se não for utilizado como elemento de disputa eleitoral. O projeto, que visa fortalecer o combate às organizações criminosas no Brasil, está em pauta na Câmara dos Deputados e precisará do aval do Senado para ser aprovado.

Wagner destacou que o projeto original enviado pelo governo é equilibrado e chama a atenção para a composição de todos os envolvidos. No entanto, o relator do projeto, Guilherme Derrite, modificou o texto, o que gerou descontentamento no governo e na oposição.

O que é o PL Antifacção?

O PL Antifacção é uma proposta do governo federal que visa fortalecer o combate às organizações criminosas no Brasil, conhecidas como facções. O projeto propõe uma série de mudanças, incluindo:

• Atualização da Lei de Organizações Criminosas, introduzindo o conceito de “facção criminosa” e permitindo o agravamento de penas para até 30 anos;
• Fortalecimento do poder investigativo das polícias, com investimentos em técnicas de infiltração de agentes em facções;
• Asfixia das fontes de receita das organizações, facilitando a apreensão de bens e o bloqueio de operações financeiras;
• Redução da capacidade de comunicação das facções, com monitoramento de encontros em parlatórios e autorização para que a administração penitenciária transfira presos ligados a facções sem necessidade de ordem judicial prévia;
• Impedimento da infiltração de faccionados no poder público, incluindo o afastamento de agentes públicos suspeitos, mediante autorização judicial;
• Criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas, reunindo informações estratégicas sobre integrantes de grupos como o PCC e o CV.

O projeto é visto como uma resposta à proposta da oposição, que busca enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. No entanto, pesquisadores alertam que essa medida pode ter baixa efetividade e gerar efeitos colaterais indesejados.

Wagner defendeu que o texto original do projeto seja retomado e que as discussões sejam realizadas sem a influência da disputa eleitoral. O líder do governo no Senado se reunirá nos próximos dias com a ministra das Relações Institucionais e o líder do governo na Câmara para tratar do tema.

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