Retirada de Mudanças na Lei Antiterrorismo e Pontos Polêmicos sobre PF

O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite, retirou do novo parecer alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam alterar competências da Polícia Federal. Essa decisão ocorreu após críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Derrite, a retirada das disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas do diploma visa instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado. Isso significa que não haverá mais a equiparação de organizações criminosas ao terrorismo.

No novo relatório apresentado, Derrite também retirou do texto qualquer disposição expressa sobre a competência da Polícia Federal. Isso porque, segundo ele, a adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais.

A nova versão do deputado propõe a criação de uma nova legislação, o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”. Essa mudança visa evitar danos econômicos e vulnerabilizar a soberania brasileira, como apontado por governistas.

A oposição, no entanto, mantém a posição de que é preciso equiparar organizações criminosas ao crime de terrorismo. Segundo Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, o crime de terrorismo exige cooperação de inteligência internacional, que está faltando ao Brasil para combater o crime organizado.

A Polícia Federal também manifestou preocupação com o texto original, que, segundo a organização, retirava atribuições do órgão de investigação criminal. A PF apontou que a proposta original obrigaria a instituição a só poder entrar em investigações a pedido de governos estaduais, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.

Em resumo, a retirada das mudanças na lei antiterrorismo e pontos polêmicos sobre PF visa evitar danos econômicos e vulnerabilizar a soberania brasileira. A criação de um diploma autônomo para enfrentar o crime organizado armado é a nova proposta do relator.

• A retirada das disposições relativas às organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas do diploma.
• A criação de um diploma autônomo para enfrentar o crime organizado armado.
• A retirada de qualquer disposição expressa sobre a competência da Polícia Federal.

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