Recursos de Bolsonaro e Outros Réus ao STF: Entenda os Argumentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar os recursos apresentados por sete réus da trama golpista contra suas condenações. Os recursos têm pontos em comum, como o questionamento das provas utilizadas e a contestação do cálculo das penas.

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros réus utilizaram os embargos de declaração, instrumento para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de um julgamento. Das oito pessoas condenadas pelo STF em setembro, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu.

Argumentos Apresentados

Os argumentos apresentados pelos réus incluem:

• Preliminares rejeitadas: parte dos argumentos utilizados já foram rejeitados no julgamento, como os pedidos preliminares e o excesso de volume de dados disponibilizados.
• Desistência voluntária: as defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira pediram a aplicação do princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal.
• Cálculo das penas: boa parte dos pedidos envolve o cálculo das penas, que ficaram entre 16 anos e 27 anos. Os réus argumentam que o ataque à democracia é inerente a dois dos crimes pelos quais foram condenados.
• Provas contestadas: as defesas questionaram as provas utilizadas na condenação, como a minuta discutida com os comandantes das Forças Armadas e os registros de uso da ferramenta FirstMile.

Os advogados de Bolsonaro, Braga Netto, Garnier e Nogueira também questionaram a proporção utilizada para o aumento da pena-base. A defesa do ex-presidente ressaltou que em um dos crimes houve aumento de 16% e em outro de 100%.

O julgamento ocorre no plenário virtual e tem previsão de durar até o dia 14 de novembro. É importante notar que os recursos apresentados pelos réus não significam necessariamente que as condenações serão revertidas.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link