STF Inicia Julgamento de Recurso de Bolsonaro Contra Condenação na Trama Golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na última sexta-feira, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas condenadas pela trama golpista. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e tem duração prevista até o dia 14.

Os recursos apresentados pelas defesas dos réus incluem embargos de declaração, que visam esclarecer dúvidas, omissões ou contradições do julgamento. As defesas questionaram os argumentos usados na condenação e o cálculo das penas, entre outros pontos.

O início do julgamento contou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que tende a negar os pedidos das defesas. Além de Bolsonaro, também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem.

A Primeira Turma do STF considerou que o grupo formou uma organização criminosa armada que tentou abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O ministro Luiz Fux, que integrava o colegiado na época da condenação, não participará da análise.

• Os réus ainda têm direito a apresentar um segundo embargo de declaração após a análise dos embargos atuais.
• Somente após a rejeição dos pedidos, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena.
• O ex-presidente já está em prisão domiciliar, mas a medida está relacionada a outro caso.

Após a análise dos embargos, o ex-presidente fica mais próximo de ser preso. A defesa pode pedir o cumprimento da pena em domicílio, alegando problemas de saúde. O ministro Alexandre de Moraes decidirá se Bolsonaro cumprirá a pena em casa ou em outro lugar, como uma unidade militar ou um prédio da Polícia Federal.

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