Decisão do Ministro Alexandre Moraes sobre a Megaoperação no Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, determinou a preservação e documentação rigorosa de todos os elementos materiais relacionados à execução da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro contra uma facção criminosa. Essa decisão visa garantir a integridade das provas e permitir uma investigação minuciosa sobre os eventos ocorridos durante a operação.
Segundo Moraes, o Ministério Público será responsável pelo controle e averiguação das provas, enquanto o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deverá ser intimado para garantir o respeito à decisão. Essa medida é parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que tem Moraes como relator.
A operação policial resultou em pelo menos 120 pessoas mortas, o que gerou grande preocupação sobre a letalidade policial no estado. Em resposta a isso, Moraes estará no Rio para uma série de audiências com autoridades do Estado, incluindo reuniões com o governador Cláudio Castro e o prefeito da cidade, Eduardo Paes.
Além disso, Moraes designou uma audiência conjunta com diversos órgãos e entidades, incluindo o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Essa audiência visa discutir as medidas necessárias para reduzir a letalidade policial no estado e garantir a preservação de provas em operações policiais com vítimas fatais.
As seguintes entidades estão incluídas na audiência conjunta:
- Conselho Nacional de Direitos Humanos
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
- Instituto Anjos da Liberdade
- Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas
Essas entidades deverão indicar seus representantes à chefia de Gabinete até as 15h de terça-feira, 4. A decisão de Moraes é um passo importante para garantir a transparência e a responsabilidade nas operações policiais no Rio de Janeiro.
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