Defensoria Pública da União (DPU) Apresenta Defesa de Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, na última sexta-feira, 31, a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em uma acusação de coação em razão da atuação nos Estados Unidos. A DPU pede a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a defesa, a acusação não demonstra que Eduardo Bolsonaro tenha o poder de realizar as sanções econômicas impostas pelo presidente americano, Donald Trump, ao Brasil. A DPU assume a defesa do deputado, pois ele não constituiu um advogado para cuidar do processo.

Argumentos da Defensoria

A DPU argumenta que Eduardo Bolsonaro não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não tem competência para impor ou retirar sanções econômicas e não integra o governo norte-americano. Além disso, a defensoria afirma que atos de governo estrangeiro são expressão de soberania nacional e não decorrem de determinação de parlamentar brasileiro.

A DPU também pede a nulidade do processo, pois as condutas de Eduardo Bolsonaro teriam sido dirigidas contra o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Além disso, a defensoria não conseguiu contatar o deputado e não teve como obter a versão dele sobre os fatos.

Dificuldades na Notificação

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da DPU para notificar por carta rogatória Eduardo Bolsonaro. A carta rogatória é usada para cumprir decisões ou diligências de um processo fora do Brasil. A DPU defende que, como o deputado está nos Estados Unidos, ele deveria ser notificado no país.

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados também teve dificuldades em notificar o deputado enquanto uma representação contra ele tramitava no colegiado. Em razão disso, a defesa de Eduardo na comissão também foi feita pela DPU.

• A DPU pede a rejeição da denúncia apresentada pela PGR.
• A defensoria argumenta que Eduardo Bolsonaro não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos.
• A DPU pede a nulidade do processo devido às dificuldades na notificação do deputado.

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