Segurança Pública: Prioridade para o Presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que pretende encerrar o ano com a votação da PEC da Segurança Pública e dar prioridade ao projeto do governo contra as facções criminosas. Segundo Motta, o relatório da PEC será analisado na comissão especial no dia 4 de dezembro e, em seguida, levado ao plenário.
Motta destacou a importância de agilidade no processo, afirmando que convocou o relator e o presidente da comissão para cobrar agilidade. “Vamos pautar imediatamente após a votação na comissão”, disse.
Projeto Antifacção
O Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, prepara um texto próprio sobre o tema, conhecido como projeto antifacção. A proposta deve endurecer as penas contra organizações criminosas. A Casa Civil analisa a proposta, que pode ser enviada ao Congresso.
Motta afirmou ter conversado com Lewandowski e garantiu que a Câmara vai apreciar a proposta do governo com prioridade. “Estamos aguardando o envio desse PL. Falei ontem com o ministro Lewandowski. Nós não vamos recuar. Temos que ser firmes nesse enfrentamento, e isso requer coragem e desprendimento político”, disse.
Equiparação de Facções Criminosas a Organizações Terroristas
O presidente da Câmara também comentou o projeto que deve ser relatado por Guilherme Derrite, que equipara facções criminosas a organizações terroristas. Motta destacou a importância de discutir soberania e não radicalizar, mas também enfatizou a necessidade de enfrentar o crime organizado.
Algumas das principais medidas propostas incluem:
- Endurecimento das penas contra organizações criminosas
- Equiparação de facções criminosas a organizações terroristas
- Mudanças no sistema eleitoral para conter a expansão do crime organizado na política
Motta defendeu ainda mudanças no sistema eleitoral como forma de conter a expansão do crime organizado na política, citando como alternativas o voto distrital misto e o voto em lista. “O crime organizado se infiltrou em várias camadas da sociedade brasileira, e é natural que, na política, essas organizações tentem camuflar seus interesses”, disse.
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