Recompras, subclasses de cotas: CVM propõe reforma estrutural de fundos imobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma consulta pública para discutir uma proposta de reforma ampla no marco regulatório dos fundos de investimento imobiliário (FIIs). A proposta visa modernizar o funcionamento dos FIIs e alinhar suas normas às de outras categorias de fundos, mantendo a proteção ao investidor.

Os principais pontos da proposta incluem:

Permitir que FIIs que investem exclusivamente em títulos de dívida imobiliária emitam cotas sênior, mezanino e subordinada, com diferentes níveis de risco e retorno.
Permitir que FIIs invistam diretamente em direitos creditórios imobiliários, hoje restritos aos Fiagros.
Aumentar a transparência e padronizar as ofertas públicas voluntárias de aquisição de cotas (OPAC).
Permitir que fundos possam recomprar cotas próprias negociadas abaixo do valor patrimonial, com cancelamento imediato.
Ajustar o quórum mínimo exigido para assembleias e quóruns de deliberação.
Reduzir o percentual mínimo de cotas necessário para incluir na pauta de assembleia a eleição de representantes.
Redefinir papéis e responsabilidades entre administrador e gestor.
Modernizar o regime informacional, tornando mais flexíveis as informações e relatórios.

A CVM acredita que essas mudanças podem reduzir distorções de preço, dar previsibilidade aos investidores e reforçar a governança e a transparência dos FIIs. A consulta pública ficará aberta até 30 de janeiro de 2026, e as sugestões podem ser enviadas para o e-mail conpublicasdm0625@cvm.gov.br.

A proposta da CVM é um passo importante para modernizar o marco regulatório dos FIIs e torná-los mais atraentes para os investidores. Com mais de 2,8 milhões de pessoas físicas investindo em FIIs, é fundamental que as regras sejam claras e transparentes para proteger os investidores e promover a confiança no mercado.

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