Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou novamente o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para receber a visita do deputado federal Gustavo Gayer. Este é o segundo pedido semelhante feito por Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, e negado por Moraes.
A justificativa para a negativa se baseia na medida cautelar imposta a Bolsonaro em 17 de julho, que proíbe o ex-presidente de manter contato com réus ou investigados em processos relacionados. Gayer é investigado em inquérito conexo à ação penal da trama golpista, o que violaria a medida cautelar se a visita fosse autorizada.
Outras Visitas Autorizadas
No entanto, o ministro autorizou as visitas de outros indivíduos, incluindo os deputados Altineu Côrtes e Alberto Fraga, o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e o jornalista Alexandre Paulovich Pittoli. Essas visitas estão agendadas para os dias 3, 4, 5 e 6 de novembro.
Bolsonaro está em prisão domiciliar há quase três meses, medida decretada por Moraes em 4 de agosto, após o descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da investigação que apura a atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro em ações contra a soberania nacional.
Investigação e Medidas Cautelares
A investigação em questão envolve a atuação de Bolsonaro e outros indivíduos em ações que visam comprometer a soberania nacional. A medida cautelar imposta a Bolsonaro visa evitar que o ex-presidente interfira na investigação ou comunique-se com outros investigados ou réus.
- A medida cautelar proíbe Bolsonaro de manter contato com réus ou investigados em processos relacionados.
- Gayer é investigado em inquérito conexo à ação penal da trama golpista.
- Bolsonaro está em prisão domiciliar há quase três meses.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes reitera a importância de respeitar as medidas cautelares impostas e evitar qualquer interferência na investigação em curso.
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